Medida visa garantir cumprimento de determinação do Ministério da Justiça.
Cliente agora pode exigir substituição do aparelho no local onde fez a compra.
A Fundação Procon-SP notificou nesta quinta-feira (24) fabricantes de celulares, varejistas e operadoras de telefonia móvel para garantir que eventuais problemas apresentados por aparelhos sejam resolvidos de imediato, conforme determinação Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.
De acordo com a nova interpretação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os clientes podem exigir a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho diretamente na loja onde o celular foi comprado, e não tenham que recorrer ao fabricante ou a assistências técnicas, por exemplo.
“O consumidor deve ter sua opção atendida prontamente, não sendo obrigado a aguardar até 30 dias para que seja efetivado o conserto do aparelho”, segundo comunicado do Procon-SP, que acrescenta que tanto a exigência imediata de troca, quanto a devolução do dinheiro ou desconto em novo aparelho são opções previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
As empresas estão sendo questionadas a apresentarem qual o plano de ação que vai assegurar que o consumidor paulista tenha o seu direito respeitado. O Procon-SP notificou sete fabricantes – Apple, LG, Motorola, Nextel, Nokia, Samsung e Sony Ericsson; as operadoras BrT/Oi, Claro, Tim e Vivo; além de varejistas como Grupo Pão de Açúcar, Casas Bahia, C&A, Fast Shop, Fnac, Magazine Luiza, PontoFrio.com, Carrefour e Wal-Mart, entre outros.
De janeiro a maio, o atendimento do Procon-SP recebeu por volta de 7 mil queixas relativas a aparelhos de celular. O assunto está entre os dez mais reclamados na fundação, sendo superado apenas por telefonia fixa, banco comercial, cartão de crédito, móveis e telefonia celular.
Fonte: G1.
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